Processo 128680/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 10/03/2013 15:17
Autuado em 10/03/2013 15:17
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 5836/2015 da Primeira Câmara, de 15/12/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
08/12/2015 Acórdão   5836/ 2015 Regular com recomendações IVENS ZSCHOERPER LINHARES
08/12/2015 Acórdão   5836/ 2015 Regular com recomendações IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Gestor ordenador das despesas WOLNEI ANTONIO SAVARIS
Órgão repassador SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Entidade tomadora MUNICÍPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA
Representante legal FLÁVIO JOSÉ ARNS
Representante legal JORGE EDUARDO WEKERLIN

Juntadas
DataDescrição
11/08/2015 09:06 do Protocolo 628299/15
24/04/2014 14:10 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 369745/14

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/01/2016 1286 Despacho Processual Diverso nº 135/2016
15/12/2015 1266 Acórdão nº 5836/2015
04/12/2015 1259 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 43/2015 de 08/12/2015
20/07/2015 1164 Despacho Processual Diverso nº 1498/2015
20/02/2015 1064 Termo de Redistribuição de Processo nº 914/2015
11/04/2014 860 Despacho Processual Diverso nº 777/2014
15/03/2013 599 Termo de Distribuição de Processo nº 4969/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
22/01/2016 13:15 DP  
22/01/2016 08:32 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 135/2016 -
19/01/2016 15:22 DP Despacho Processual Diverso nº 11/2016 -
19/01/2016 11:08 DEX Informação nº 428/2016 -
08/12/2015 18:19 S1C Acórdão nº 5836/2015 -
08/12/2015 18:19 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 37/2016 -
22/10/2015 08:37 GCIZL  
13/10/2015 15:50 SMPjTC Parecer nº 13823/2015 - Regularidade com recomendação Transferência Voluntária. Transporte escolar. Demonstração de atendimento dos fins previstos no CTB em relação à vistoria dos veículos destinados ao transporte de escolares. Regularidade das contas com recomendação ao atual gestor.
11/08/2015 10:40 DAT  
16/07/2015 08:46 DP  
13/07/2015 16:15 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1498/2015 -
08/07/2015 10:25 SMPjTC Parecer nº 8542/2015 - Irregularidade Pela irregularidade da prestação de contas, ressalvada a possibilidade de complementação da instrução a fim de intimar o gestor municipal a demonstrar que ao tempo em que prestado o serviço os veículos escolares atendiam ao disposto na Resolução SEED
12/02/2015 10:28 DAT Instrução nº 1680/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. IMPROPRIEDADES FORMAIS. ANÁLISE DE CONTRADITÓRIO. PELA REGULARIDADE. RECOMENDAÇAO
11/02/2015 16:23 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 914/2015 -
16/05/2014 09:37 DAT  
09/04/2014 10:27 DP  
25/03/2014 14:54 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 777/2014 -
21/03/2014 11:21 SMPjTC Parecer nº 4009/2014 - pela intimação do responsavel Em preliminar, intimação do gestor para complementação da instrução, esclarecendo de que forma se aferiu o cumprimento do art. 8°, IV, ‘b’ da Resolução Estadual n° 2206/2012-GS/SEED.
12/03/2013 15:08 DAT Instrução nº 2768/2014 -
10/03/2013 15:17 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4969/2013 -

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